Supletivo

O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou alterações na regulamentação da educação de jovens e adultos. Estabeleceu que, a partir de 2013, só podem participar dessa modalidade de ensino, também chamado de supletivo, pessoas a partir de 18 anos. Atualmente, adolescentes de 15 anos estão inseridos nessa modalidade, muitas vezes deixando de assistir as aulas no ensino regular.

O CNE também regulamentou a oferta de educação de jovens e adultos (EJA) à distância. Pela resolução, ficou vedada a oferta desse tipo de ensino para alunos que frequentariam da 1ª à 4ª série. As novas regras dispõem ainda sobre a duração dos cursos, os exames de certificação e o atendimento do professor ao estudante.  

Segundo dados recentes do IBGE, nem 50% dos 10,2 milhões de brasileiros de 15 a 17 anos estão no ensino médio, considerado o nível adequado. Esse número exclui aqueles que cursam o supletivo ou EJA, muitos com defasagem de aprendizagem, estudando com colegas mais novos no ensino fundamental, conforme explicam os especialistas. Outro 1,6 milhão está fora da escola.

Hoje, a maioria dos estudantes da EJA tem mais de 25 anos; eles são 2,6 milhões dos 4,8 milhões no nível de ensino. Mas há também alunos com menos de 15 anos - mais da metade deles no Nordeste. Além da necessidade de um certificado de ensino básico, exigido pelo mercado de trabalho, os estudantes são atraídos pela rapidez do curso - o ensino fundamental (1ª a 8ª série) pode ser feito em quatro anos e o médio, em um ano e meio.

Para o secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do MEC, André Lázaro, a solução para alunos de 15 a 17 anos não é proibir que cursem a EJA. "Obrigá-los a estudar no ensino regular por muito tempo pode ser um caminho para que abandonem a escola", diz. "Nas famílias mais pobres, eles precisam trabalhar." Lázaro diz que uma solução seria criar projetos pedagógicos na EJA mais próximos do universo juvenil.

Outra preocupação dos educadores tem relação com a falta de estrutura das redes estaduais e municipais para absorver os novos alunos, caso a resolução seja aprovada. O documento prevê um prazo de implantação até 2012.