O decreto que introduz a mudança, entretanto, não abrange os cursos técnicos de nível médio. Os estudantes do ensino fundamental e médio que se mudarem para os países membros do Mercosul (Brasil, Argentina Paraguai e Uruguai) ou associados (Bolívia e Chile), poderão dar continuidade aos estudos nos estabelecimentos de ensino sem qualquer prejuízo no que se refere à série cursada.
O documento, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no último dia 12, promulga o Protocolo de Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados e Estudos de Nível Fundamental e Médio Não-Técnico entre os Estados Partes do Mercosul, Bolívia e Chile, assinado em Brasília, em 5 de dezembro de 2002. Com isso, quando os estudantes se transferirem para algum país do bloco, terão garantido o direito de se matricular na mesma série que cursavam em seu país de origem.
Em caso de mudança de país, porém, além da documentação de praxe para a transferência de escolas, o aluno deve ter os carimbos do Ministério das Relações Exteriores para garantir sua matrícula na mesma série que está cursando no país de origem.
Embora o Mercosul Educativo tenha sido formalizado em 2002, a diferença de duração dos cursos nos sistemas educacionais dos países dificultou a adesão ao protocolo. O Brasil era o único país do Mercosul com sistema educacional de oito anos. De acordo com a subchefe da Assessoria Internacional do Ministério da Educação, Auriana Diniz, a mudança introduzida no ano passado, com o ensino fundamental se estendendo por nove anos, contribuiu para a ratificação do protocolo.
Ela acredita a integração é mais benéfica para o Brasil do que para os outros países. Mas ressaltou que a equivalência é feita apenas para as séries e não para o conteúdo. “As peculiaridades de cada sistema serão mantidas internamente. No Brasil, os sistemas educacionais dos estados são autônomos, têm uma parte comum e as suas peculiaridades e isso será preservado no bloco.”
Segundo Auriana, a discussão sobre a respeito da integração educativa dentro do Mercosul é antiga. “A equivalência de estudos é um item fundamental na integração de um bloco, e as discussões, principalmente na área de educação, fazem parte desse processo.”